• Projetos de Lei

    Projetos de Lei propostos pelo Mandato Mônica Francisco

    Projeto de Lei de Linguagem não sexista.

    Projeto de Lei de linguagem não sexista na redação de documentos oficiais dentro da Administração Pública, como o poder legislativo, o poder executivo e seus órgãos.

    Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Aprendizagem.

    Projeto de Lei 8561/2019 que institui o Programa Estadual de Aprendizagem, criando regras para a contratação direta ou indireta de jovens e adolescentes aprendizes pelas instituições de administração pública.

    Projeto de Resolução que cria o Programa de Prevenção ao Racismo Institucional.

    Projeto de Resolução 51/2019 que cria o programa de prevenção, capacitação e enfrentamento permanente ao racismo institucional.

    Projeto de Lei de Linguagem não sexista

    A nossa mandata protocolou o Projeto de Lei de linguagem não sexista na redação de documentos oficiais dentro da Administração Pública, como o poder legislativo, o poder executivo e seus órgãos.

     

    Isso quer dizer que, a partir dessa lei, será utilizado a flexão dos dois gêneros nos textos, feminino e masculino, como, por exemplo, Deputada e Deputado, ao invés do uso apenas no gênero masculino, e a não utilização do termo “homem” para definir pessoas de qualquer um dos sexos, e trocando por “homem e mulher”.

     

    É muito mais do que só uma letra ou uma palavra. A linguagem não sexista é uma forma contribuir para uma política de igualdade entre homens e mulheres e para a representação de mulheres em todos espaços, principalmente dentro da Administração Pública, algo ainda tão difícil.

     

    A falta de uma linguagem que nos represente é sintoma e, ao mesmo tempo, reforço de uma lógica de apagamento das nossas diversas existências!

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